EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________- UF
____________, brasileiro, solteiro, auxiliar de enfermagem, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, Bairro __________, em ____________- ___, por intermédio seu procurador infra-assinado, com escritório situado à Rua _____________, nº ____, onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência promover
,contra ____________, empresa com sede à Rua ___________, nº ____, nesta cidade, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:
Em ___/___/____ o autor foi contratado pela reclamada para exercer a função de auxiliar de enfermagem.
Sem justa causa, o reclamante foi demitido em ___/___/____, quando percebia remuneração mensal de R$ _______.
Conforme contrato de trabalho anexo (doc. 02), a jornada de trabalho era desenvolvida no horário das 22h30min às 04h30min do dia seguinte, de segunda a sexta-feira.
De acordo com o art. 73, § 2º da CLT, é considerado noturno, o trabalho executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte. Em momento algum, durante o período de vigência do contrato de trabalho, foi percebido pelo reclamante o adicional de trabalho noturno, bem como, o cômputo das horas trabalhadas não era realizado conforme determinação do referido dispositivo legal, qual seja, 52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
A propósito, cita as seguintes ementas jurisprudenciais:
JURISPRUDÊNCIA
Ademais, as diferenças decorrentes da redução da hora noturna e respectivos reflexos, por ocasião do rompimento do contrato de trabalho, não estavam incluídas nas verbas rescisórias.
Isto posto, reclama:
a. pagamento pela diferença do cálculo das horas noturnas;
b. adicional noturno referente ao período trabalhado;
c. reflexos do adicional sobre o 13º salário, férias com um terço, aviso-prévio, depósitos do FGTS e multa incidente sobre o FGTS.
Em face do exposto, requer, uma vez recebida a presente, seja a reclamada citada, através de seu representante legal, no endereço indicado para que compareça à audiência de instrução e julgamento a ser aprazada por este meritíssimo juízo, nela oferecendo contestação, sob pena de revelia, ficando, desde logo, intimado de todos os demais termos e atos do processo até final sentença que reconheça a procedência do pedido e a condene ao pagamento da quantia reclamada e demais cominações legais
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ ____________.
Nestes termos,
pede deferimento.
___________, ____ de _________ de _______
Advogado
OAB/UF